Solicitação de Estagiários
Processo para solicitação de Estagiários / Divulgação de vagas de estágio
A FIBRA na sua qualidade de Instituição de Ensino divulga as ofertas de estágio para os diversos cursos de graduação, no site da FIBRA e mural de avisos.
As vagas que deverão ser ofertadas deverão ser enviadas para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. contendo todas as informações necessárias para a divulgação.
Processo de assinatura e entrega de documentos
Para a realização da atividade de estágio é necessário o preenchimento, assinatura e entrega de documentos. Com o intuito de orientar os alunos e as empresas, apresentamos os documentos necessários e os processos de assinatura e entrega na FIBRA.
Termo de Convênio
Documento que caracteriza e define o estágio curricular supervisionado. É celebrado entre a instituição de ensino e pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado. É uma carta de intenções em que constam todas as condições para a realização dos estágios.
O convênio é assinado pela autoridade máxima de ambas as entidades.
Modelos de Convênios
O Termo de Convênio deverá ser entregue em 2 vias assinadas pelo representante legal da empresa. O mesmo poderá ser entregue, juntamente com o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio no Núcleo de Estágios da FIBRA.
Termo de Compromisso
Documento vinculado ao instrumento jurídico, que comprova inexistência de vínculo empregatício e objetiva as condições necessárias para a realização do estágio de estudante na empresa. É celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a intervenção da instituição de ensino.
Este documento , deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ,pela instituição de ensino e pelo aluno. As três partes envolvidas deverão estar devidamente identificados no preâmbulo do documento. Sua duração é estabelecida de acordo com as partes. Pode ser prorrogado através de Termos Aditivos.
Modelos dos Termos de Compromissos
Deverão ser entregues 3 vias do Termo de compromisso , assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio). O Plano de Estágio deverá ser entregue como um anexo do termo de compromisso com o mesmo número de vias.
Termo Aditivo de Contrato
Documento vinculado ao Termo de Compromisso, que visa alterar as cláusulas acordadas, tais como: Prorrogação do período, alteração da carga horária e/ou do valor da bolsa educacional, etc.
A empresa deve utilizar o termo aditivo para autorizar ao aluno/estagiário a permanecer no estágio por um período inferior a um semestre. Caso a empresa necessite que o aluno permaneça no estágio, “em prorrogação”, por um período igual ou superior a um semestre, recomendamos nova contratação através do termo de compromisso.
Esclarecemos que, junto ao termo de compromisso e ao termo aditivo, que prorroga o período do estágio, deve ser entregue três vias do assinado pelo aluno/estagiário e pelo supervisor de estágio na empresa.
Modelo dos Termos Aditivos:
Lembramos que todos os documentos de estágio e as partes envolvidas devem ser corretamente identificados com seus dados legais e devidamente assinados pelo aluno/estagiário e pela empresa.
Rescisão
A rescisão é um direito das partes que compõem o Termo de Compromisso de desistir em qualquer momento, e por qualquer motivo, respeitando um tempo mínimo de antecedência para as devidas providências.
Modelos de Rescisões:
Deverá ser entregue em 3 vias assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio).
Documentação
Modelos de documentos
Todos os modelos de documentos requeridos para legalizar a realização do estágio estão disponíveis para download. Caso prefira, o contratante poderá utilizar modelos próprios de documentos.
- Plano de Estágio
- Termo Aditivo - Pessoa Física
- Termo Aditivo - Pessoa Jurídica
- Termo de Compromisso não Obrigatório - Pessoa Física
- Termo de Compromisso não Obrigatório - Pessoa Jurídica
- Termo de Compromisso Obrigatório - Pessoa Física
- Termo de Compromisso Obrigatório - Pessoa Jurídica
- Termo de Convênio - Pessoa Física
- Termo de Convênio - Pessoa Jurídica
- Termo de Rescisão - Pessoa Física
- Termo de Rescisão -Pessoa Jurídica
Orientações para o preenchimento: Por se tratarem de instrumentos jurídicos, os documentos de estágio devem ser preenchidos de forma clara e legível ( digitados) , contendo todos os dados solicitados. Esclarecemos ainda que a FIBRA não exige (exceto Plano de Estágio) a utilização dos seus modelos de contratos , podendo a empresa fazer o uso de modelos próprios que estejam em conformidade com a Legislação de Estágio Vigente e com as Normas de Estágio da FIBRA.
O estagiário somente poderá iniciar as atividades de estagio junto à CONCEDENTE com toda a documentação regularizada junto à FIBRA, que se reserva ao direito de não reconhecer os estágios iniciados em período anterior a 30 (trinta) dias da data em que o termo de compromisso lhe for submetido.
