INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES
APRESENTAÇÃO
A Faculdade Integrada Brasil Amazônia oferece a seus alunos, atividades de estágio através de Estágio de Prática Jurídica (EPJ), lidando com casos reais, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), na Av. Alcindo Cacela, 675- Umarizal.
Além de servir de base para a prática forense, o Núcleo de Prática Jurídica tem também por objetivo, atender à população carente, cuja renda justifique a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
O atendimento à comunidade é prestado em 03 áreas do Direito:
- Penal;
- Civil (abrangendo Família e Sucessões);
- Trabalhista.
DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS:
Compete aos estagiários:
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Tratar as partes, colegas e demais integrantes do Núcleo de Prática Jurídica com urbanidade e respeito;
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Atuar com dedicação, seriedade e interesse, zelando pelo correto cumprimento dos prazos e tarefas que lhe foram atribuídas;
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Comparecer pontualmente ao Núcleo de Prática Jurídica, nos dias e horários estabelecidos pelo próprio estagiário;
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Assistir às audiências e aos julgamentos designados pelo Professor (a) Orientador (a);
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Fazer relatório mensal e entrega-lo nas datas estabelecidas.
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Obedecer à rotina técnico-administrativa do Núcleo de Prática Jurídica;
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Abster-se da prática de qualquer ato que importe em violação das normas legais ou regimentais.
DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES:
A carga horária referente às atividades será desenvolvida pelos estagiários.
Regulamento Interno do NPJ/FIBRA.
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Não poderá haver nenhum mês com carga horária equivalente a zero.
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Não poderá haver nenhuma semana com carga horária de atividade presencial no NPJ equivalente a zero, sendo admitida duas justificativas mensais, que será devidamente compensada.
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As folhas de registros de atividades presenciais no NPJ e de tarefas forenses deverão ser entregues nos prazos estabelecidos, sob pena de serem reduzidas as horas de estágio em 10% por cada dia de atraso.
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Deverá haver o mínimo de 04(quatro) horas semanais e o máximo de 08(oito) horas mensais referentes ás audiências.
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As 300(trezentas) horas mínimas exigidas para a validade do estágio.
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Não haverá, em nenhuma hipótese, aproveitamento de carga horária de um semestre para outro.
DA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS:
Relatórios mensais e obrigatórios deverão ser preenchidos com todas as informações solicitadas e com a atribuição de carga horária pelo orientador.
As audiências serão lançadas em impresso próprio, que deverá ser preenchido com as informações pertinentes a causa e as assinaturas e carimbos necessários para a validação do documento.
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO – ATIVIDADE COMPLEMENTAR:
A avaliação será bimestral, e será considerado o desempenho do acadêmico no EPJ- através das atividades práticas efetivamente exercidas no NPJ.
O acadêmico será avaliado considerando o desempenho das atividades no NPJ no fechamento da folha de rosto bimestral da pasta de estagiário, sendo considerado os seguintes critérios: a pontualidade, a assiduidade, o empenho e o aproveitamento do acadêmico.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
1. Os estagiários deverão assinar o livro de presença na chegada, e logo após a atender aos assistidos, sob orientação do Professor-Orientador.
2. Todo assistido deverá ter sua ficha de atendimento preenchida pelo estagiário, com o histórico. De forma clara e concisa, informando a conclusão do atendimento, que depois de assinada será arquivada em pasta própria.
3. Nenhum documento original deverá ser recebido, nem a documentação será recolhida incompleta.
4. Todas as peças processuais deverão ser feitas em duplicatas ou fotocopiadas pelos estagiários responsáveis e anexadas em suas respectivas pastas após colocar a primeira via na pasta do assistido. Esta ficará com o orientador responsável, e deverá ser arquivada no NPJ.
5. Cada acadêmico que desejar utilizar disquete no NPJ deverá ter seu próprio, para evitar entrada de vírus nos programas.
6. Atenção às datas dos trabalhos impressos; deverão estar de acordo com o mês e ano em que estão sendo entregues.
7. Os trabalhos no NPJ deverão ser entregues aos professores no transcurso do estágio de prática para correção imediata.
8. O acadêmico deverá preencher a Folha de Rosto mensal (FRM) no decorrer do mês , e entregar no NPJ juntamente com os trabalhos,na data aprazada.
9. Caso o acadêmico não feche a pasta no dia marcado para sua turma, só poderá faze-lo no 1º dia útil após o dia marcado para a última turma, sendo-lhe descontadas 04(quatro) horas pelo atraso e a partir de então será descontada 1(uma) hora por dia de atraso.
10. Após entregar os trabalhos, nada poderá ser retirado da pasta. O acadêmico deverá manter uma cópia de seus trabalhos, para seu uso pessoal, pois poderá precisar posteriormente.
11. Os trabalhos com mais de uma página deverão ser entregues grampeados.
12. Trabalhos que serão aceitos nas pastas: peças processuais feitas em atividades de EPJ ou no(s) atendimento(s) de NPJ, relatórios de júris, audiências , palestras e seminários( com relatórios), visitas à presídio, IML, ou delegacia(quando marcada pelo NPJ), trabalhos de pesquisas e jurisprudências (quando solicitadas pelo NPJ), trabalhos de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais(quando solicitadas pelo professor).
13. Os trabalhos serão avaliados pelo professor que atribuirá a carga horária respectiva.
14. Ao final de cada bimestre o acadêmico deverá ter ao menos 32 horas de estágio para fazer a avaliação bimestral, incluindo-se, obrigatoriamente, no mínimo 08(oito) presenças no NPJ.
15. Procurem ler sempre os avisos e lembretes colocados em sala, no mural do NPJ ou na porta do NPJ da FIBRA. Isso é muito importante para que os Senhores acadêmicos não percam prazos processuais, datas das audiências , inscrições, alterações de horários, datas de eventos e até oportunidades de estágios.
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